O que é o Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é uma plataforma administrada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas que centraliza informações sobre licitações e contratos do governo, tornando os processos mais acessíveis e transparentes.
Ele foi criado em 2021 com base na Lei nº 14.133/2021 no Art.174, que estabelece as novas regras para compras públicas no Brasil, garantindo mais eficiência, segurança e competitividade nas contratações. Com ele, empresas e cidadãos podem pesquisar dados de forma rápida e organizada, facilitando o acompanhamento das compras públicas, que já conta com mais de 1,5 milhões de contratações publicadas.
Como se cadastrar e participar de licitação de obras
Para participar das licitações disponíveis no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), as empresas precisam seguir alguns passos básicos:
Verificar os editais de licitação: Acesse o PNCP e consulte as oportunidades disponíveis. Leia com atenção os requisitos, a fonte e prazos para garantir que sua empresa atende às exigências da licitação. Baixe o edital para tê-lo disponível sempre que precisar.
Cadastro no sistema: Registre sua empresa no portal(ex: comprasnet, bllcompras), disponível na oportunidade que você escolheu no PNCP.
Preparação da documentação: Organize os documentos exigidos, como contrato social, certidões negativas, comprovantes fiscais e demais requisitos do edital. Isso evita problemas na hora da inscrição.
Submissão da proposta: Após isso faça o cadastro no portal para oportunidade que está disponível no contrato no site do PNCP, registre o n° UASG(unidade compradora) e o n° da compra(pregão eletrônico), dados disponíveis no edital, e cadastre sua proposta com as informações exigidas.
Dica: Leia com muita atenção o edital de contratação, se atente ao local de execução, aos documentos exigidos, garanta que você vai atender a todos os requisitos propostos. Após conferir tudo, envie sua proposta conforme as exigências do edital e dentro do prazo. Esse passo é essencial para poder participar das licitações.
Funcionalidades do Portal Nacional de Contratações Públicas
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) oferece diversas funcionalidades para tornar as licitações mais ágeis e transparentes. O Sistema de Registro Cadastral Unificado facilita o cadastro de empresas que querem oferecer bens e serviços ao governo em um único lugar. O Painel de Consulta de Preços permite pesquisar valores praticados em contratações públicas, ajudando a promover a transparência.
Já o sistema eletrônico para sessões públicas padroniza e facilita as transações comerciais, incluindo pregões eletrônicos, reunindo em um único ambiente digital a gestão de licitações, antes dispersa em vários portais. Além disso, há um sistema de gestão compartilhada, que permite à sociedade acompanhar a execução dos contratos.
Por fim, o acesso ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas tendo acesso as empresas que sofreram sanções, isso garante mais segurança ao processo, impedindo fraudes e irregularidades.
O que o PNCP oferece
O Portal centraliza e divulga informações sobre todas as etapas dos processos licitatórios, tornando-se uma ferramenta essencial para quem busca oportunidades nesse mercado.
-
Editais e Avisos de contratação: O portal reúne todos os editais e avisos de contratação de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, permitindo que as empresas encontrem oportunidades de acordo com seus interesses.
-
Planos de Contratações Anuais (PCA): As empresas podem acessar os planos de contratação dos órgãos públicos, planejando suas participações em licitações futuras.
-
Atas de Registro de Preços e Contratos: O PNCP disponibiliza atas de registro de preços definidos e contratos, oferecendo transparência e permitindo que as empresas acompanhem os resultados das licitações.
Benefícios do PNCP
Existem alguns portais (ex: comprasnet) que o governo utiliza para divulgar suas aquisições, o que gerava muita dificuldade para se encontrar os processos. De modo que hoje, todos os portais vinculam suas compras em uma plataforma que é o PNCP, isso gera mais facilidade e agilidade para se encontrar os processos, pois reúne todos os portais numa só plataforma.
Então, o PNCP centraliza informações sobre licitações, trazendo mais eficiência e transparência aos processos. Isso garante oportunidades justas para empresas de todos os portes, reduzindo riscos e incertezas. O cadastro e a participação são digitais, facilitando o envio de propostas. Além disso, a consulta simplificada permite acompanhar editais e prazos com mais agilidade.
Dificuldades do PNCP
Mesmo com tantos benefícios que o portal oferece, existe ainda hoje uma grande dificuldade de ordem operacional dos órgãos não estarem integrados o PNCP, ou seja, de o sistema interno dos órgãos ainda não “conversarem” com a plataforma PNCP. Isso faz com que muitas licitações ou PCA não sejam divulgados no PNCP.
Conheça nosso software de orçamento de obras
Conheça os benefícios de um software de orçamento de obras. Nele você agiliza seus orçamento e garante excelência na execução das obras e licitações, conheça nosso Software de orçamento de obras e acesse nosso plano grátis. Nos primeiros 10 dias você tem acesso completo ao plano Profissional com todas as funcionalidades do software, após este período sua conta continua no plano Grátis.
Caso tenha interesse, também temos os planos pagos, neles disponibilizamos sem custo adicional, as tabelas completas do Sinapi, Siurb-SP, Orse-SE, Sicro, Setop/Seinfra-MG, Seinfra-CE, Sudecap(BH), Agetop(GO)/Goinfra, Der(ES), Embasa(BA), Emop(RJ), Der(PR), Sedop(PA), SCO(Rio), Saneago (GO), Smop(Curitiba), Secid(PR), CAESB(DF), Educação(SP), Sicor(MG), CPTM(SP) e Obras(SP).
