Todo orçamento de obras feito por uma empresa que participará de um processo de licitação pública precisa estar de acordo com a Lei nº 8.666 de 1993 e normas previstas na Constituição Federal.
Primeiramente, é necessário planejar. Segundo o Artigo 6º dessa lei, entende-se por obra toda construção, reforma ou recuperação realizada por execução direta ou indireta. O estudo de uma obra deve feito pelos profissionais técnicos responsáveis. Em segundo lugar, é importante avaliar o lucro, tempo e o retorno do capital que será investido, considerando o cenário econômico. Então, é essencial analisar todo o projeto, desde a documentação até as normas técnicas. O chamado ‘Projeto Básico’ é feito baseado em estudos técnicos preliminares, que identificam a viabilidade técnica e o impacto ambiental de uma obra.
Para o orçamento é ideal contar com um especialista para definir os custos de cada etapa. Pode ser feito em planilhas ou softwares mais profissionais. Ofereça uma boa matéria-prima e bons preços. Deve-se fundamentar na quantidade de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
É indispensável definir o cronograma da obra, pois ele determinará o custo importante da mão de obra. Atente-se para o tipo de contratação que pode ocorrer nos seguintes regimes: empreitada por preço global que ocorre quando a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total, ou por preço unitário, que seria a contratação por etapas ou unidades determinadas. O cronograma da obra definirá os prazos de cada. Para que seja eficiente, o cronograma precisa indicar o caminho de cada etapa; da ordem de início até a sua conclusão; sempre considerando que há etapas que precisam de mais atenção e cuidado, o que demanda mais tempo e mão de obra especializada, e outras que podem ser feitas simultaneamente.
O Seguro-Garantia está presente nos contratos e obriga a empresa ganhadora a cumprir todas as obrigações assumidas em licitações e contratos. Faça um levantamento dos valores do projeto estrutural, subsídios, instalações necessárias e custos de cada etapa da obra. Apresente os custos com burocracia: regularização e licenciamento. Nesse processo, considere as estratégias, as normas de fiscalização e os dados exigidos em cada tipo de obra.
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Um projeto básico;
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O projeto executivo;
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A execução das obras e serviços.
Cada etapa precisa ser obrigatoriamente concluída e aprovada pela autoridade competente e também autorizada pela Administração. A licitação só pode ocorrer se houver o orçamento detalhado em planilhas que apresentem a composição de todos os seus preços unitários. Além disso, é obrigatório apresentar recursos orçamentários que garantam o pagamento das obrigações correspondentes às obras ou serviços a serem realizadas no exercício financeiro em curso, sempre de acordo com o cronograma;
Ainda segundo o artigo 7º, é proibido incluir o fornecer materiais ou serviço sem previsão ou com previsão que não corresponda à quantidades ou necessidades reais dos projetos básico e executivo. Também não será considerado alteração de valores no decorrer da obra. Vale o que foi acordado no ato convocatório. Além disso, o descumprimento desses acordos implica a nulidade de atos ou contratos firmados e a responsabilidade de quem tenha infringido.
